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É dever do poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, porém tal obrigação legal não inclu...

Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue os itens a seguir.A teo...

A avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.

Por determinação legal, o PEESP deverá contemplar a educação básica, na modalidade de educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológ...

As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.

É permitida a exploração da atividade de transporte de gás natural por sociedade ou por consórcios estrangeiros, desde que sua sede ou administração s...

O plano diretor da defesa civil, uma das ferramentas do gerenciamento de desastres, visa implementar programas específicos, considerando-se aspectos g...

Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir.Os recursos relativos a convênios firmados entre a ANEEL e agência ou órgão de regula...