Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204463879Será inconstitucional lei municipal que instituir taxa sobre o exercício do poder de polícia consistente na fiscalização...1457941204463879Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasSerá inconstitucional lei municipal que instituir taxa sobre o exercício do poder de polícia consistente na fiscalização da ocupação e da permanência de postes de iluminação instalados em vias públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477242Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN, a moratóriaQuestão 457941204505773Direito TributárioProposta execução fiscal para a cobrança de débitos tributários, após a não localização da empresa X no endereço cadastrado atualizado perante o fisco...Questão 457941204517495Direito TributárioNo ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerant...Questão 457941204539647Direito TributárioSituação hipotética: Maria, proprietária de um apartamento em Natal – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Horizonte –...Questão 457941204541158Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias. A imunidade tributária da...Questão 457941204564273Direito TributárioA imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, do DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns do...Questão 457941204576948Direito TributárioA pena de multa, que poderia ser fixada em percentual do proveito econômico obtido com a prática do crime, ou do prejuízo causado à administração, ter...Questão 457941204583942Direito TributárioO sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o prestador de serviços de telecomunicações nos r...Questão 457941204614901Direito TributárioConsiderando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquina...Questão 457941204653912Direito TributárioA competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República...