É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município.

As formalidades legais relativas às testemunhas do testamento particular podem ser flexibilizadas quando o documento tiver sido escrito e assinado pel...

Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.Embora a legisla...

Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória fixada em valor razoável é, em regra,...

Um casamento entre duas pessoas legalmente habilitadas foi devidamente levado a registro por celebrante que, embora não possuísse a competência exigid...

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.Nessa situação hi...

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.Considere que um passageiro, durante uma briga com o...

No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.

Em relação à disciplina dos contratos em espécie, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.Considerando que Leonardo esteja a serviço do governo brasileiro em Washington — EUA ...