As contribuições sociais dos trabalhadores domésticos estão excluídas das receitas do orçamento da seguridade social.

É vedada a emissão de CTC para fins de contagem de recíproca com conversão de tempo de contribuição do segurado na condição de pessoa com deficiência.

A diretoria colegiada da Previc é formada por um diretor-superintendente e quatro diretores, todos indicados pelo ministro de Estado da Previdência So...

Acerca da previdência social dos agentes públicos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os segui...

Quanto ao PPP, ao Decreto n.º 3.048/1999 e à ACET, assinale a opção correta.

Os servidores públicos submetidos a regime próprio de previdência social não estão sujeitos a redução dos riscos inerentes ao trabalho, porque não são...

A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.

A compensação previdenciária é admitida para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria.

Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, r...

Às seguradas que adotarem uma criança é assegurado o direito de salário-maternidade por cento e vinte dias, se a criança tiver até um ano de idade.

Caso, posteriormente, o INSS conceda o benefício, judicial ou administrativamente, no cálculo da renda mensal inicial devida a Márcio deverá ser despr...