Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204464478A filiação e a contribuição mensal aos regimes públicos de previdência social são obrigatórias para todas as pessoas que...1457941204464478Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Filiação e InscriçãoA filiação e a contribuição mensal aos regimes públicos de previdência social são obrigatórias para todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, não sendo admitida a adesão de forma facultativa a nenhum deles.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464307Direito PrevidenciárioOs empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista criadas pelos estados e pelo Distrito Federal são segurados obrigatórios do reg...Questão 457941204499845Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele relacionados, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.Questão 457941204502355Direito PrevidenciárioSuponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência co...Questão 457941204509337Direito PrevidenciárioO fracionamento é realizado de ofício e refere-se à operação de certificação dos períodos regulares para destinação ao regime próprio de previdência s...Questão 457941204562214Direito PrevidenciárioA respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o se...Questão 457941204597154Direito PrevidenciárioO termo inicial para a contagem do prazo decadencial para a previdência social anular o ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o ...Questão 457941204606719Direito PrevidenciárioNesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio d...Questão 457941204635084Direito PrevidenciárioCom relação a custeio da previdência social e a benefícios previdenciários, assinale a opção correta.Questão 457941204637319Direito PrevidenciárioPara efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urban...Questão 457941204649002Direito PrevidenciárioNa evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, ...