Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204606719Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do S...1457941204606719Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições PrevidenciáriasNesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446613Direito PrevidenciárioA respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens.I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da assis...Questão 457941204466368Direito PrevidenciárioOs planos de benefícios das entidades de previdência complementar fechada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinad...Questão 457941204476681Direito PrevidenciárioAcerca de previdência complementar, da contagem recíproca de tempo de contribuição e da concessão de aposentadoria após a última reforma constituciona...Questão 457941204480431Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.Questão 457941204504601Direito PrevidenciárioConforme as regras legais do RGPS que regulam a relação previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir.I Na exploração de atividade rur...Questão 457941204509451Direito PrevidenciárioÉ vedada a utilização dos dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para a comprovação de filiação à previdência soc...Questão 457941204517120Direito PrevidenciárioCom relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do R...Questão 457941204553596Direito PrevidenciárioConstituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.Questão 457941204608971Direito PrevidenciárioNos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegur...Questão 457941204617244Direito PrevidenciárioConsiderando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.