Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar fechada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todo...

É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para fins de contagem recíproca.

Para a concessão da aposentadoria especial, deve-se observar o perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conforme o modelo do Instituto Nacional d...

O segurado que estiver recebendo salário-família e se aposentar por incapacidade permanente, com renda equivalente a um salário mínimo, terá o direito...

Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo do requerimento administrativo, não sendo possível a aplicação de lei post...

Situação hipotética: Para esclarecer dúvidas sobre plano de saúde, um cliente compareceu ao setor de atendimento ao público de uma instituição que ofe...

A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.

Considere a seguinte situação hipotética. Helena conta com trinta anos de contribuição e pretende se aposentar pelo RGPS, uma vez que atende aos demai...

A justificação administrativa, utilizada para a comprovação de tempo de serviço, de dependência econômica, de identidade e de relação de parentesco, d...

Configura acidente de trabalho a ocorrência de lesão corporal que cause ao segurado no exercício de seu trabalho, a serviço da empresa, dano ou perda ...

Em relação aos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.