Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União podem ser participantes do referido plano de benef...

As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial por hanseníase correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária ...

São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de...

O Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública e se fundamenta no pacto entre gerações, pois os valores pagos pelos atuais contribuintes sã...

Na hipótese de invalidez permanente de um membro do Conselho Deliberativo, este perderá o seu mandato e será substituído por seu suplente até que seja...

A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal fu...

Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta.

Um aposentado por regime de previdência social dos militares que venha a exercer atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Socia...

A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família independe de carência.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições ...