Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204464763O controlador deve designar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que será responsável por atuar como canal ...1457941204464763Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoO controlador deve designar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que será responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442240Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018, o encarregado é uma pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de da...Questão 457941204444955Legislação Digital e CibernéticaUm usuário brasileiro de uma rede social sediada fora do Brasil publicou na plataforma um conteúdo que viola direitos de um determinado escritor que, ...Questão 457941204465697Legislação Digital e CibernéticaJulgue os próximos itens, relativos ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD.Segundo o princípio da necessidade, ...Questão 457941204476313Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulató...Questão 457941204482780Legislação Digital e CibernéticaAssinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(m) estreita relação com os pri...Questão 457941204483379Legislação Digital e CibernéticaEncarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.Questão 457941204505378Legislação Digital e CibernéticaA LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um dado pessoal sensível.Questão 457941204514569Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a...Questão 457941204517816Legislação Digital e CibernéticaCompetem ao controlador, e não a encarregado, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.Questão 457941204535999Legislação Digital e CibernéticaSem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (R.12) poderia ser substituída por