Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204482780Assinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(...1457941204482780Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ApexBrasilDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalAssinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(m) estreita relação com os princípios gerais da atividade econômica assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).Aliberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opiniãoBautodeterminação informativaClivre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidorDdesenvolvimento econômico e tecnológicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464796Legislação Digital e CibernéticaPara fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais.Questão 457941204474228Legislação Digital e CibernéticaEntre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional a agente de tratamento de dados que cometa infração às normas da LGPD, inclui-se ...Questão 457941204479895Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet define expressamente os conceitos de rede social e de moderação em redes sociais, elencando um rol de direitos e garantias d...Questão 457941204482973Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal pelo controlador, poder...Questão 457941204483379Legislação Digital e CibernéticaEncarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.Questão 457941204491941Legislação Digital e CibernéticaEntre os fundamentos que a LGPD prevê para a proteção de dados pessoais, estão o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e ...Questão 457941204505377Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer independentemente...Questão 457941204512179Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio própri...Questão 457941204534645Legislação Digital e CibernéticaAos administradores de provedores de conexão à Internet cabe a responsabilidade de manter os registros de conexão, em meio de armazenamento, pelo praz...Questão 457941204536000Legislação Digital e CibernéticaNo período em que se insere no texto CG1A1-II, a oração “Ao coletar um dado” (R.14) exprime uma circunstância de