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O regime de capitalização é obrigatório para o financiamento dos benefícios programados e continuados de EFPC.
Caso o segurado retorne ao trabalho enquanto estiver em gozo de benefício por incapacidade temporária e permaneça trabalhando, o referido benefício se...
Para que a companheira de segurado tenha direito à pensão por morte, ela deverá comprovar a existência de relação de dependência econômica com ele.
Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir.I Um padre da Igreja Católica é obrigatoriamente filiado ao RGPS na condição de segurado co...
O pedido de revisão poderá ter como objeto o reajuste do benefício recebido; nesse caso, ao processar a revisão de reajustamento, o Instituto Nacional...
À segurada filiada ao regime geral de previdência social (RGPS) após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 é concedida a apo...
O valor do benefício do salário-maternidade concedido à segurada empregada que trabalhe em regime intermitente corresponderá à média aritmética simple...
Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse mesmo ano, deve cumprir, c...
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a asseg...
Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano...
A inclusão do cônjuge, pelo servidor público, como seu dependente para fins previdenciários independe da indicação de fonte de custeio.