Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204465694Quando houver tratamento para fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional, a Autoridade Nacional de Proteção...1457941204465694Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | ANPD e Conselho Nacional de Proteção de DadosQuando houver tratamento para fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser comunicada previamente pois a ela compete zelar pela proteção dos dados pessoais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443813Legislação Digital e CibernéticaO cumprimento de obrigação legal ou regulatória é uma das hipóteses nas quais o tratamento de dados pessoais pode ser realizado.Questão 457941204465139Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular dos dados pessoais pode ser obtido de forma implícita e inferido a partir de ações indiretas do titular, como a navegação e...Questão 457941204476819Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, no âmbito do tratamento de dados pessoais pelo poder público, consideradas a execução de políticas públicas e a prestação de serviços...Questão 457941204490411Legislação Digital e CibernéticaSe um consumidor expressamente consentir que uma empresa privada faça tratamento de seus dados pessoais e, posteriormente, solicitar a eliminação dess...Questão 457941204492525Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.965/2014 — Marco Civil da Internet —, o provedor responsável pela guarda dos registros de conexão e de acesso ...Questão 457941204495488Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que inclue...Questão 457941204505378Legislação Digital e CibernéticaA LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um dado pessoal sensível.Questão 457941204518088Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.Questão 457941204524034Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção que indica quem deve comunicar à autoridade nacional a ocorrência de inciden...Questão 457941204530144Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais previsto na LGPD poderá ser feito quando necessário para o atendimento dos interesses legítimos do controlador, exceto ...