Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE...

A integração do e-Social com outros sistemas pode ser realizada para cruzar dados com outros sistemas governamentais, como a Caixa Econômica Federal e...

A participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público.

É dever do poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, porém tal obrigação legal não inclu...

Em uma licitação cujo objeto seja caraterizado exclusivamente como fornecimento de mão de obra, é vedado à administração e aos seus servidores pratica...

Depois de produzir um material específico para um curso, o conteudista pode transferir os direitos de uso desse material para a instituição que o comp...

Nas hipóteses de atraso na entrega da RAIS, não entrega da RAIS ou entrega com erros ou omissões, a lavratura do auto de infração, com ou sem a aplica...

Devem ser promovidas ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, seja por meio de normas estabelec...

De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967 e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Os núcleos de inovação tecnológica devem reportar, anualmente, ao MCTI criações, licenciamentos, inovações e outras formas de transferência de tecnolo...

Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicados para o cargo de diretor e dos membros do conselho fiscal são os mesmos, de...