Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204466320O direito de acesso a pareceres jurídicos utilizados como fundamento de tomadas de decisão e de atos administrativos ser...1457941204466320Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO direito de acesso a pareceres jurídicos utilizados como fundamento de tomadas de decisão e de atos administrativos será assegurado com a edição do respectivo parecer.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463038Legislação FederalCom base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.Na exploração comercial de água mineral, para garantir as qualidades higiê...Questão 457941204463581Legislação FederalNo exercício das atribuições, são asseguradas aos ocupantes dos cargos das carreiras de regulação as prerrogativas de requisitar auxílio de força poli...Questão 457941204473700Legislação FederalO mapa de riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação sempre antes da fase de seleção do fornecedor.Questão 457941204503098Legislação FederalQuanto ao que preconiza a jurisprudência do STF a respeito dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941204513268Legislação FederalCabe ao fiscal administrativo do contrato a verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento ao fornecedor...Questão 457941204547744Legislação FederalO reconhecimento e a proteção de um bem de natureza imaterial que constitua patrimônio cultural brasileiro dar-se-ão, conforme sua natureza, por meio ...Questão 457941204583807Legislação FederalAcompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.A partir dessa s...Questão 457941204622984Legislação FederalA pessoa jurídica beneficiada pelo investimento em pesquisa deverá investir anualmente, no mínimo, 20% do seu faturamento bruto no mercado interno.Questão 457941204625591Legislação FederalA respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.Considere que determinado cidadão australiano deseje vir de férias ao Brasil, por um período d...Questão 457941204626308Legislação FederalAcerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil ...