O ECA considera como a família natural os pais e os parentes próximos que convivam e mantenham vínculos afetivos com a c...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990, o adolescente é a pessoa que tem entre

Durante a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, caberá à autoridade policial encaminhar ao Ministério Público a cópia do auto de apreen...

De acordo com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o depoimento pessoal seguirá o rito cau...

Tanto as crianças quanto os adolescentes flagrados por autoridade policial durante a prática de ato infracional poderão ser apreendidos e conduzidos a...

Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como hediondo. Na apuração da conduta do ...

Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos de idade, não estavam matriculado...

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.

Assinale a opção correta no que tange ao procedimento de jurisdição voluntária de habilitação de pretendentes à adoção.

O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar poderá ser iniciado de ofício pelo juiz da infância e da juventude.

O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conse...