Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204469398O recurso de revisão não terá efeito suspensivo, sendo de dois anos o prazo decadencial para a sua interposição no TCDF,...1457941204469398Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFO recurso de revisão não terá efeito suspensivo, sendo de dois anos o prazo decadencial para a sua interposição no TCDF, por força da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446914Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da estrutura do TCE/MS, conforme o disposto em sua Lei Orgânica, assinale a opção correta.Questão 457941204511573Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000).Nos processos de prestação ou tomada de contas q...Questão 457941204511857Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO procedimento de investigação preliminar é instaurado quando há a necessidade de coletar subsídios imperiosos à atuação do MPC/SC.Questão 457941204511902Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...Questão 457941204512062Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz do que determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000) e suas alterações, ju...Questão 457941204538623Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucion...Questão 457941204539433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção paraQuestão 457941204573966Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o RI–TCE/PR e a LO–TCE/PR, o Tribunal PlenoQuestão 457941204575963Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os itens a seguir, relativos às decisões do TCE/RN.Decisão que negue a aplicação de determinada lei devido ao fato de esta ter sido considerada...Questão 457941204626869Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHavendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de con...