Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204469815Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonânci...1457941204469815Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoOs planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484463Orçamento e Finanças PúblicasA função alocativa do setor público está relacionada ao uso exclusivo do orçamento público para o provisionamento de bens públicos e bens meritórios e...Questão 457941204498816Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que determinado município pretenda aprovar, no mesmo exercício financeiro, a LOA geral do município e uma lei específica contendo apenas o orç...Questão 457941204516537Orçamento e Finanças PúblicasAs cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferê...Questão 457941204520308Orçamento e Finanças PúblicasNesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado como crédito extraordinário.Questão 457941204548242Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.Questão 457941204586200Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.Questão 457941204587334Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da universalidade está expresso no dispositivo constitucional que proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados.Questão 457941204595169Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se uma instituição financeira estiver sofrendo risco de falência, a prevenção de sua insol...Questão 457941204650548Orçamento e Finanças PúblicasUm dos princípios básicos de administração orçamentária determina a vinculação da receita pública a gastos predeterminados, de modo que haja equilíbri...Questão 457941204667646Orçamento e Finanças PúblicasOs fóruns para deliberação do orçamento participativo podem combinar mecanismos de participação direta e indireta.