Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204469863A multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, é imprescritível, mesmo se o ato re...1457941204469863Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasA multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, é imprescritível, mesmo se o ato reputado ilícito não se enquadrar como ato doloso de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451024Direito AdministrativoDenomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento par...Questão 457941204471217Direito AdministrativoHaja vista a imperatividade de estrita observância da legalidade no âmbito da administração pública, os princípios que a regem devem ser expressos na ...Questão 457941204486678Direito AdministrativoNão há impedimento para que Carlos seja penalizado administrativa e civilmente pelo mesmo ato, uma vez que impera o princípio da independência das ins...Questão 457941204514123Direito AdministrativoO Sistema S consiste em entidadesQuestão 457941204521993Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), é um tipo de licença sem remuneração aquela concedidaQuestão 457941204574339Direito AdministrativoO estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário e transitório que mantém...Questão 457941204588741Direito AdministrativoOs princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que cons...Questão 457941204595903Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.O regime jurí...Questão 457941204613094Direito AdministrativoCom relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204644467Direito AdministrativoSe determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar lici...