No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens seguintes.Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio...

O agente público que percebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza pratica ato de improbi...

Conforme a doutrina administrativista, nos termos formulados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: For...

Entidade da administração indireta do estado do Pará pretende realizar procedimento de manifestação de interesse, com vistas à obtenção de estudos de ...

Se um servidor removido pela administração por interesse público impetrar mandado de segurança visando anular o ato, ter-se-á, nesse caso, um exemplo ...

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e Con...

A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de competição, sendo, portanto, inexig...

O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza ...

A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por ...

Nos termos da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, admite-se mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por soci...

O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de co...