Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204617434A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é ex...1457941204617434Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474555Direito AdministrativoNo caso de compras de um determinado bem, a administração pública poderá indicar um modelo do bem somente no caso de ele ser o único capaz de atender ...Questão 457941204490962Direito AdministrativoA respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue os itens a seguir.Em caso de descumprimento de contrato de prestação de se...Questão 457941204500200Direito AdministrativoVisto é ato administrativo unilateral mediante o qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico e manifesta sua conco...Questão 457941204501637Direito AdministrativoNas empresas estatais, é permitida a utilização da arbitragem como meio para a solução de divergências apenas se essas divergências ocorrerem entre ac...Questão 457941204533834Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, o vocábulo “o”, em “E o faz com duas conotações” (R. 3 e 4), refere-se à ideia anterior expressa pelo termoQuestão 457941204537828Direito AdministrativoEm razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos válidos, com efeitos ex tunc.Questão 457941204553003Direito AdministrativoDurante a fase de julgamento das propostas no processo licitatório, fere o princípio do julgamento objetivo a adoção de critérios de análise não previ...Questão 457941204581323Direito AdministrativoUm ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua validade, visto que a presunção de legitimidade é inerente a esse at...Questão 457941204585813Direito AdministrativoVerifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade...Questão 457941204649744Direito AdministrativoA respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens. Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a part...