Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470093O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os...1457941204470093Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosO abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464254Direito AdministrativoA concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precária, havendo a necessidade de prévia licitação.Questão 457941204474051Direito AdministrativoA licitação na modalidade maior desconto é aquela em que o certame é vencido pela licitante que apresentar o maior desconto em relação ao preço estima...Questão 457941204518340Direito AdministrativoA exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social se...Questão 457941204524709Direito AdministrativoO Estado foi condenado ao pagamento de indenização a particular, por ato culposo praticado por tabelião. Nessa situação hipotética, o agente estatal c...Questão 457941204549742Direito AdministrativoDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a decretação cautelar da indisponibilidade de bens de um agente público réu em ação de improbidade admin...Questão 457941204591639Direito AdministrativoPor ser o principal instrumento para a condição de um concurso público, o edital pode estabelecer exigências para investidura em cargo público.Questão 457941204595165Direito AdministrativoApós autorização legislativa, o estado da Paraíba publicou edital de abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço local de gás can...Questão 457941204595630Direito AdministrativoA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.Questão 457941204603372Direito AdministrativoConsiderando-se que o poder administrativo disciplinar é discricionário, a administração tem a liberdade de escolha entre punir e não punir a suposta ...Questão 457941204604165Direito AdministrativoPara a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.