Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603372Considerando-se que o poder administrativo disciplinar é discricionário, a administração tem a liberdade de escolha entr...1457941204603372Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarConsiderando-se que o poder administrativo disciplinar é discricionário, a administração tem a liberdade de escolha entre punir e não punir a suposta infração cometida por servidor púbico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475921Direito AdministrativoAcerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021.I O diálogo competitivo consiste em ...Questão 457941204479231Direito AdministrativoNa esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco ...Questão 457941204482653Direito AdministrativoA decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.Questão 457941204494700Direito AdministrativoEm regra, a Lei do Processo Administrativo Federal autoriza que vários interessados apresentem seus pedidos em um único requerimento, desde que tais p...Questão 457941204532130Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética e as regras da legislação previdenciária vigente, julgue o item seguinte.A viúva e os dois filhos de Pedro farão...Questão 457941204586864Direito AdministrativoA respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204616558Direito AdministrativoNo caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar p...Questão 457941204627449Direito AdministrativoAo membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo ou funç...Questão 457941204650451Direito AdministrativoEntende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o poder público e uma entidade qualificada como organização social, com vistas à formaçã...Questão 457941204991747Direito AdministrativoPara efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo.