Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991747Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ...1457941204991747Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoPara efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471218Direito AdministrativoEmbora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao...Questão 457941204498502Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941204512293Direito AdministrativoAdmite-se como critério de desempate, presente a igualdade de condições, que os bens sejam produzidos por empresas que comprovem a implementação de me...Questão 457941204514665Direito AdministrativoA doutrina denomina de carona, ou não participante, o órgão ou a entidade que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de p...Questão 457941204516500Direito AdministrativoA exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.Questão 457941204568581Direito AdministrativoA respeito de Estado, governo e administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204575986Direito AdministrativoQualquer pessoa que presencie ou tome conhecimento de situação de assédio e de eventuais danos sofridos pela vítima, ainda que não seja servidor públi...Questão 457941204587502Direito AdministrativoA centralização como forma de delegação de competência se caracteriza pela distribuição de poder e pela tomada de decisão estendidas aos níveis mais b...Questão 457941204595422Direito AdministrativoA CF expressamente dispõe que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo at...Questão 457941204991758Direito AdministrativoNo sistema de registro de preços, a utilização da ata de registro de preços é restrita aos órgãos que tenham participado dos procedimentos iniciais da...