A doutrina denomina de carona, ou não participante, o órgão ou a entidade que não participa dos procedimentos iniciais d...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta, consi...

Nos casos em que o estudo técnico preliminar da contratação indicar dispensa de licitação, não será necessária a elaboração do termo de referência.

Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada.

Os agentes públicos subordinados não devem cumprir as ordens manifestamente ilegais de seus superiores.

Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.

A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

José é empregado público federal em uma empresa pública. Recentemente, ele usou um veículo de propriedade da empresa em que trabalha para transportar ...

A jurisprudência do STJ admite a possibilidade de instauração de procedimento investigativo com base em denúncia anônima, desde que acompanhada de out...

A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Nessa situação, uma garantia contratual teria que constar no edital, e seu valor máxim...