Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204672246A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.1457941204672246Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaTexto associadoCom relação à organização administrativa em sentido amplo, julgue os itens subsequentes.A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449191Direito AdministrativoAquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbida...Questão 457941204452555Direito AdministrativoHá possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do s...Questão 457941204455322Direito AdministrativoCaso o STM pretenda contratar serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do tribunal, deverá ser observado o procedimento licitatór...Questão 457941204462100Direito AdministrativoAinda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão...Questão 457941204470099Direito AdministrativoNos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja...Questão 457941204490931Direito AdministrativoEmbora os administrados tenham direito a que a administração pública aprecie seus requerimentos e os decida de maneira fundamentada, não há prazo espe...Questão 457941204515593Direito AdministrativoNão é permitida a deflagração de ofício de processo administrativo pela própria administração, sendo necessária a provocação de sua abertura por qualq...Questão 457941204538630Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis pa...Questão 457941204545526Direito Administrativona primeira operação, o pregão constitui a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, de vários valores.Questão 457941204581356Direito AdministrativoA licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.