Considerando as disposições do CPC que regem o inventário e partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale...

É motivo de suspeição do perito o fato de ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de uma das partes.

O vice-presidente de determinado tribunal regional federal (TRF), ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto pela PGF...

Os juizados especiais cíveis têm competência para I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.II processo e julgamento de ações posses...

Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se...

Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.

Caso, em fase de execução de título judicial proposta contra particular (cumprimento de sentença), o executado ofereça depósito do valor executado den...

Tendo em vista que a competência da justiça federal é definida pela CF e em leis especiais, assinale a opção correta.

Um juiz, antes da fase de instrução do processo, verificou que não havia controvérsia acerca de um dos pedidos da inicial. Diante disso, em razão de r...

O credor pode optar entre a desistência total ou parcial da execução, sendo imprescindível, porém, a anuência do devedor, visto que ele também tem dir...

A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, s...