Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204470705Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção corre...1457941204470705Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Atos da Central Eletrônica de Protestos de MG - CENPROTCom relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.ASó pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais.BOs procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça.CA CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais.DAtos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT.EÉ facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204524896Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é considerada de juntada impossívelI petição recebida c...Questão 457941204537355Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.Questão 457941204538590Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de caráter normativo prat...Questão 457941204541938Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juiz...Questão 457941204541939Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sig...Questão 457941204574571Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caso a petição seja protocolizada pelo advogado em vara diversa daquela em que tramita o processo, deverá o servidor anular o registro do protocolo re...Questão 457941204587962Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, assinale ...Questão 457941204587976Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro prevê escrituraQuestão 457941204595009Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que se refere à Lei de Organização Judiciária do TJDFT e às suas disposições, assinale a opção correta.Questão 457941204622072Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)É vedado a desembargador de tribunal avocar função originariamente atribuída a juiz singular.