Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204470745De acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as em...1457941204470745Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaDe acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciaisAsão beneficiárias da imunidade tributária recíproca, independentemente de oferecerem risco ao equilíbrio concorrencial.Bsão beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.Cnão são beneficiárias da imunidade tributária recíproca.Dsão beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde que não cobrem tarifa como contraprestação do serviço.Esão beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde somente distribuam lucros a acionistas privados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475927Direito TributárioCom base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributári...Questão 457941204480272Direito TributárioO texto constitucional não admite exceções ao princípio da proibição de concessão de isenções heterônomas.Questão 457941204490942Direito TributárioO Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ...Questão 457941204495903Direito TributárioÉ admitida a dação em pagamento de bens imóveis de interesse do município como forma de extinção do crédito tributário; porém, em caso de evicção do i...Questão 457941204533314Direito TributárioEm direito tributário, um fato gerador pode ser continuado, instantâneo ou de período. São exemplos de tributos com fato gerador continuadoQuestão 457941204540152Direito TributárioO referido código impõe interpretação literal das disposições legais relativas a outorga de isenção.Questão 457941204542897Direito TributárioO IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício do poder de polícia ambie...Questão 457941204574719Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência sumulada do STF acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204595154Direito TributárioConsiderando que um estado da Federação pretenda estabelecer alíquota do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) para os veículos impo...Questão 457941204600850Direito TributárioPara exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização j...