Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204600850Para exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do ...1457941204600850Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosPara exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização judicial prévia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456186Direito TributárioEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprud...Questão 457941204469500Direito TributárioO produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços incidentes sobre as operações contratadas pela admin...Questão 457941204479875Direito TributárioSobre as multas previstas no TAC vencidas e não pagas incidirá a taxa SELIC.Questão 457941204563049Direito TributárioConsiderando as normas do regime tributário do SIMPLES Nacional e o disposto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Lei Complemen...Questão 457941204569489Direito TributárioÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das limitações ao poder de tributar.Questão 457941204576844Direito TributárioDada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscal...Questão 457941204576866Direito TributárioNão ocorrendo o fato gerador, o contribuinte substituído terá direito à restituição do valor do imposto pago. Porém, ocorrendo o fato gerador com base...Questão 457941204599295Direito TributárioImposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é ...Questão 457941204622393Direito TributárioNas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.Questão 457941204661893Direito TributárioSão tributáveis os rendimentos decorrentes de uso, fruição ou exploração de direitos autorais, exceto quando percebidos pelo autor ou criador do bem o...