O canal de comunicação instituído pelas autoridades judiciárias serve para assegurar a divulgação externa de publicações...

É vedado o uso de modelos de linguagem de grande escala e sistemas de inteligência artificial generativa, privados ou externos ao Poder Judiciário, pa...

É vedada a realização de sessão administrativa de forma reservada no âmbito do TRF da 6.ª Região.

Caso não se alcance o quórum de votação necessário em julgamento realizado em sessão virtual, o processo é deslocado para deliberação presencial.

Integridade, transparência com a imprensa, proibição de conflito de interesses, respeito e moralidade são princípios aplicáveis à conduta de todos os ...

É exigido o quórum de dois terços dos membros da Corte Especial do STJ para uma sessão de julgamento que verse sobre ação penal originária ou incident...

O Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br é o responsável pela coordenação da rede de governança da plataforma.

Os indicadores de desempenho e metas do CNJ devem ser submetidos à aprovação da alta administração do órgão.

Compete ao CNJ organizar programas que incentivem a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da conciliação e da mediação, de cuja i...

A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos mini...

No âmbito da jurisdição de cada tribunal, é vedada a nomeação, em qualquer caso, de parente em linha reta até o terceiro grau para cargo em comissão, ...