Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204473493Seria constitucional lei estadual que concedesse a ex-governadores, em caráter vitalício, o direito a serviços de segura...1457941204473493Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais GeraisSeria constitucional lei estadual que concedesse a ex-governadores, em caráter vitalício, o direito a serviços de segurança e motorista prestados pela administração pública estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448978Direito ConstitucionalTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente e desde que...Questão 457941204476462Direito ConstitucionalÉ de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual...Questão 457941204495185Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.Qualquer cidadã...Questão 457941204509484Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,Questão 457941204527013Direito ConstitucionalA respeito da ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941204562022Direito ConstitucionalConsiderando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constituciona...Questão 457941204576542Direito ConstitucionalO habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.Questão 457941204580852Direito ConstitucionalEnquanto a norma constitucional de eficácia contida requer normatização legislativa ordinária para impor limites ao exercício do direito, a norma cons...Questão 457941204586856Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204636440Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.As competências privativas atribuídas ao presidente da Re...