Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473642A administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegurar, entre outros aspectos, a observância da...1457941204473642Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoA administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegurar, entre outros aspectos, a observância da legalidade, podendo, contudo, em situações excepcionais, renunciar ao exercício dessa prerrogativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479967Direito AdministrativoUma das prerrogativas legalmente atribuídas à administração é a de modificar unilateralmente os contratos, para melhor adequação às finalidades de int...Questão 457941204481305Direito AdministrativoNo caso da contratação de obra em que se exija no edital a prestação da garantia na modalidade fiança bancária, se houver inadimplemento pelo contrata...Questão 457941204508779Direito AdministrativoA condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.Questão 457941204511631Direito AdministrativoSe o MPC/SC pretender promover licitação para a formação de registro de preços de móveis de escritório, mas não houver possibilidade de dotação orçame...Questão 457941204528128Direito AdministrativoOs interessados em participar de processo de licitação na modalidade pregão devem apresentar garantia de proposta, que terá o mesmo prazo de validade ...Questão 457941204607454Direito AdministrativoO pedido da empresa B deve ser indeferido, já que, no processo administrativo, são consideradas partes interessadas somente as pessoas titulares dos d...Questão 457941204611777Direito AdministrativoAs agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras por serem entidades criadas no contexto da reforma administrativa para realizar control...Questão 457941204613990Direito AdministrativoEncontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço púb...Questão 457941204614488Direito AdministrativoA teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.Questão 457941204649378Direito AdministrativoAcerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.