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O PCASP promove a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, assegurando que registros orçamentários e patrimoniais sejam independentes; além disso, exige que as variações patrimoniais sejam registradas pelo regime de competência e inclui procedimentos como reavaliação e redução ao valor recuperável, conforme as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.