O regime de execução é uma cláusula necessária em todo contrato de obra.

A respeito das boas práticas na gestão de contratações e de materiais, julgue os itens subsecutivos.A contratação de serviços de arquitetura por órgão...

As entidades da administração indireta têm autonomia política e podem exercer competências legislativas e normativas próprias, independentemente de co...

34 Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contratação nas mesmas condi...

Maria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da...

No ato de improbidade administrativa decorrente de violação dos princípios da administração pública, o enriquecimento do agente público é irrelevante ...

Uma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de in...

Caracterizada uma situação de emergência, como a ocorrência de um incêndio em uma das agências do Banco da Amazônia, por exemplo, poderá a entidade pú...

A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo.Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato ...

Em relação à Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Caso a sentença considere totalmente procedentes os pedidos, após o seu trânsito em julgado, o pagamento dos valores será efetuado por requisição de p...