Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474344Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade indepe...1457941204474344Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoEm se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade independe do nexo causal e ocorrerá ainda que a culpa seja da própria vítima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474397Direito AdministrativoO autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de...Questão 457941204521395Direito AdministrativoSuponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aqu...Questão 457941204538944Direito AdministrativoA permissão para que o poder público interfira na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo-se direitos individu...Questão 457941204594663Direito AdministrativoAs terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.Questão 457941204607446Direito AdministrativoA competência da ANS de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde torna es...Questão 457941204609916Direito AdministrativoAs empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.Questão 457941204611141Direito AdministrativoO poder discricionário é um poder absoluto e intocável, concretizando-se no momento em que o ato é praticado pela administração.Questão 457941204616553Direito AdministrativoUma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de in...Questão 457941204648926Direito AdministrativoPara o TCU, ainda que expirado o termo original, mas desde que expressamente autorizado pela autoridade competente, poderá haver a prorrogação dos pra...Questão 457941204669976Direito AdministrativoOcorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder car...