Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204474348No processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de pessoal, não será reconhecido requ...1457941204474348Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-ACNo processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de pessoal, não será reconhecido requerimento de servidor que pleiteie o registro do ato de sua nomeação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470672Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO requisito de notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública para ocupar o cargo de conselheiro pode ser...Questão 457941204491082Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade com competência para julgar as contas do chefe do Poder Executivo do estado do Mato Gros...Questão 457941204508403Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais estão fora da jurisdição do T...Questão 457941204508444Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro, e sua aplicação ...Questão 457941204514157Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDecisões do TCE/SC que imponham o dever de ressarcir ao erário valor certo constituem título executivo e podem ser executadas em juízo pelo procurador...Questão 457941204539075Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao TCE/PAQuestão 457941204544259Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm secretário de estado de Minas Gerais, provocado pela equipe técnica da sua secretaria, encaminhou consulta ao TCE/MG, a fim de obter o entendimento...Questão 457941204580370Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.Questão 457941204621366Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs auditores do TCE/ES podem substituir os conselheiros em seus impedimentos, mediante convocação do presidente do TCE/ES.Questão 457941204649704Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.