Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474457Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio co...1457941204474457Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450669Direito AdministrativoO gestor do contrato, caso tenha registrado o pedido de antecipação de pagamento mediante simples apostila e anexado a documentação que comprove a rea...Questão 457941204478149Direito AdministrativoA organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus a...Questão 457941204478235Direito AdministrativoO contrato de concessão deve incluir critérios de avaliação da qualidade do serviço prestado.Questão 457941204500429Direito AdministrativoOs ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato, exigidos por normas técnicas oficiais, correrão por cont...Questão 457941204501656Direito AdministrativoCláusulas essenciais aplicam-se tanto a contratos decorrentes de processo licitatório como a oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitação.Questão 457941204507445Direito AdministrativoEmbora ambos sejam atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade não se confunde com a presunção de legitimidade.Questão 457941204508880Direito AdministrativoAto administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administ...Questão 457941204545928Direito AdministrativoA administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutençã...Questão 457941204603325Direito AdministrativoA instrução, no processo administrativo, ocorre de ofício pela administração pública, podendo esta determinar a realização de diligência, produzir pro...Questão 457941204649722Direito AdministrativoOs serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.