Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204508880Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tirara...1457941204508880Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoAto administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administração, com comprovada má-fé,Apoderá ser revogado pelo Poder Judiciário, se for impugnado por meio de ação popular.Bpoderá ser revogado pela administração, desde que esta o faça no prazo de cinco anos.Cdeverá ser cassado pela administração, a qualquer tempo.Dnão poderá ser revisto administrativamente, pois gerou direitos a pessoas hipossuficientes.Edeverá ser anulado pela administração, a qualquer tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460852Direito AdministrativoTanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de l...Questão 457941204479405Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e s...Questão 457941204479765Direito AdministrativoToda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.Questão 457941204489883Direito AdministrativoMesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as...Questão 457941204492055Direito AdministrativoA responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes...Questão 457941204493977Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a ...Questão 457941204544135Direito AdministrativoAs agências reguladoras possuemQuestão 457941204574732Direito AdministrativoAssinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público,...Questão 457941204600802Direito AdministrativoSão características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.Questão 457941204650997Direito AdministrativoAo servidor público é proibido