Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204474523O acórdão é a forma de deliberação do TCEAC nos processos julgados pelo plenário e pelas câmaras, incluindo-se a aprecia...1457941204474523Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-ACO acórdão é a forma de deliberação do TCEAC nos processos julgados pelo plenário e pelas câmaras, incluindo-se a apreciação das medidas cautelares e a determinação de arquivamento dos feitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469388Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.Questão 457941204490193Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO instrumento da consulta tem por finalidade sanar dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes a matéria da com...Questão 457941204511899Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCE-SC, o termo de ajustamento de gestão deverá ser submetido à homologação do Pleno no prazo máximo de noventa dias, contados da data da...Questão 457941204512079Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contábeis por meios informatizados.Questão 457941204517306Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara fins de distribuição de processos no âmbito do TCE/SC, os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e outras entidad...Questão 457941204532181Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe, em prestação de contas realizada pelo TCDF em órgão do GDF, for impossível o julgamento de mérito por motivo de caso fortuito e força maior compro...Questão 457941204532184Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs membros do Ministério Público junto ao TCDF, quanto a direitos, garantias, prerrogativas, vedações, regime domiciliar e forma de investidura, subme...Questão 457941204532273Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs partes podem apresentar ao TCDF, sempre de forma documental, as provas que pretendem produzir; caso as partes solicitem a realização de inspeções p...Questão 457941204538623Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucion...Questão 457941204545438Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO dever dos tribunais de contas estaduais de analisar a prestação de contas dos agentes do governo abrange apenas