As fundações públicas são órgãos da administração pública indireta, funcionam com custeio exclusivo da União e possuem p...

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...

No inquérito administrativo, o defensor dativo designado para defender o indiciado revel deve ser ocupante de cargo efetivo de mesmo nível ou superior...

Pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o exercício de suas atividades,...

No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado,...

O recurso apresentado pelo terceiro interessado caracteriza controle judicial.

A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capaci...

Considera-se integridade, para efeito da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e d...

Sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal em contratos de obras rodoviárias.

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à responsabilidade do delegado de serviço público, assinale a opção correta.

Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, já que alguns deles necessitam de autorização do Poder Judiciário para cri...