Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204474614A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, em conformidade com os princípios básicos da administração pú...1457941204474614Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, em conformidade com os princípios básicos da administração pública, estabeleceAque é dever da imprensa controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas.Bque o pedido de informação não precisa conter a identificação do requerente.Cque a observância da publicidade é um preceito geral e do sigilo é uma exceção.Dque não exista informação sigilosa no âmbito do Estado brasileiro.Eque, por interesse do Estado, nenhuma informação pessoal deve ser protegida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478192Legislação FederalO plano de segurança da barragem deve ser elaborado e assinado por responsável técnico com registro no respectivo conselho profissional.Questão 457941204479897Legislação FederalSão consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de serem classificadas em ultrassecretas, secretas e res...Questão 457941204514852Legislação FederalSerá permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)Questão 457941204517678Legislação FederalNão sendo possível ao órgão ou à entidade pública conceder acesso imediato à informação, ele(a) deverá, no prazo improrrogável de vinte dias, caso con...Questão 457941204555164Legislação FederalQuando houver suspeita de morte encefálica, a família deverá ser abordada por profissional capacitado, com atitude empática, que realizará a entrevist...Questão 457941204589661Legislação FederalAo promover a inovação sob a perspectiva de um sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, devem-se prever políticas públicas para g...Questão 457941204593966Legislação FederalSuponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e d...Questão 457941204603088Legislação FederalJulgue os seguintes itens, relativos aos princípios fundamentais da Lei Geral das Telecomunicações (LGT).A organização da exploração dos serviços de t...Questão 457941204641586Legislação FederalAinda com relação ao Decreto n.º 5.707/2006, assinale a opção correta.Questão 457941204992028Legislação FederalO trecho “monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias” (R. 4 e 5) funciona, sintaticamente, como expressão explica...