Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204603088Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios fundamentais da Lei Geral das Telecomunicações (LGT).A organização d...1457941204603088Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELJulgue os seguintes itens, relativos aos princípios fundamentais da Lei Geral das Telecomunicações (LGT).A organização da exploração dos serviços de telecomunicações compete à União e às diferentes unidades da federação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454326Legislação FederalOs documentos preparatórios utilizados como fundamento de tomada de decisão administrativa são considerados, durante a fase de instrução do processo, ...Questão 457941204458695Legislação FederalO mencionado código de conduta veda a todos os empregados, em qualquer hipótese, a prestação de serviços de consultoria ou assistência técnico-adminis...Questão 457941204462738Legislação FederalA apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Minist...Questão 457941204464520Legislação FederalSão participantes da FUNPRESP-EXE os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros, dos patrocinadores que aderirem a plano de ...Questão 457941204471992Legislação FederalO Conselho Administrativo da ANATEL é composto pelo presidente e por quatro conselheiros e suas decisões são tomadas por maioria absoluta.Questão 457941204484649Legislação FederalNenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em voo IFR usando um sistema de radionavegação VOR, a menos que o equipamento VOR da aeronave tenha sido...Questão 457941204514572Legislação FederalA responsabilidade por cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da ApexBrasil, conforme o Decreto n.º 4.584/2003, competeQuestão 457941204548592Legislação FederalJulgue os itens subsequentes, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.Compete à Secretaria ...Questão 457941204596892Legislação FederalNos termos do Decreto n.º X, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art....Questão 457941204991897Legislação FederalNo segundo parágrafo do texto, há relação de encadeamento entre “adequar” (R.8) e “permitir” (R.12), formas que se relacionam com a expressão “A ideia...