Investidura consiste na aquisição, pelo poder público, mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a obr...

A exigência contratual de garantia de 5% do valor da obra, como previsto no contrato da UBS, é permitida pela nova Lei de Licitações e Contratos, que ...

Quando houver fundados indícios de responsabilidade em um processo administrativo, a comissão processante promoverá o sequestro de bens do agente que ...

A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao servidor que cometer infração disciplinar grave.

A função administrativa realizada pela União, pelos estados e municípios é denominada administração pública indireta.

Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de ...

Se sofrer um acidente que o leve à incapacidade física, o servidor público federal poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades c...

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito do RDC.O RDC tem sido criticado por algumas pequenas e...

Em contratos de obras públicas, é permitido realizar o tipo de mudança de especificações ocorrido na situação em questão, desde que não transfigure o ...

O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada.

A ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à...