Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474670Cabe ao tribunal de contas do estado da Federação onde estiverem situadas as fundações estaduais velar por elas, devendo...1457941204474670Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisCabe ao tribunal de contas do estado da Federação onde estiverem situadas as fundações estaduais velar por elas, devendo elaborar seus estatutos caso não tenham sido assinados pelo instituidor no prazo legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473514Direito AdministrativoSociedades de economia mista não podem ser unipessoais, isto é, constituídas mediante capital de apenas uma pessoa.Questão 457941204477400Direito AdministrativoDeterminada pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos pretende participar de um chamamento público realizado pelo Ministério do Esporte...Questão 457941204496924Direito AdministrativoO diálogo competitivo somente pode ser utilizado quando o objeto a ser contratado envolver, simultaneamente, as três seguintes condições: inovação tec...Questão 457941204532043Direito AdministrativoPara a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético glob...Questão 457941204535528Direito AdministrativoConcessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para q...Questão 457941204548544Direito AdministrativoNas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, será adotado, preferencialmente, o regime de contratação por preço unitário.Questão 457941204585809Direito AdministrativoBasta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração...Questão 457941204621967Direito AdministrativoCom relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.Questão 457941204625165Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravam...Questão 457941204626648Direito AdministrativoDurante a instrução processual, o agente público poderá ser afastado do seu cargo mediante determinação de autoridade administrativa competente.