Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204474727Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.1457941204474727Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Dados de ConsumidoresAcerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.ACabe ao credor realizar a notificação do devedor antes de proceder à inscrição do nome deste em cadastro de proteção ao crédito.BA inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.CIncumbe ao órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito a exclusão do registro da dívida em nome do devedor a partir do integral e efetivo pagamento do débito.DÉ indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.EÉ cabível a indenização por dano moral em razão de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, ainda que haja inscrição legítima preexistente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480740Direito do ConsumidorNos casos de emergência, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ao paciente, ainda que esteja vigente o prazo de carência contratual.Questão 457941204480993Direito do ConsumidorA ausência de comprovação da carência dos assistidos não é obstáculo à legitimidade ativa da Defensoria Pública para as ações coletivas.Questão 457941204508922Direito do ConsumidorJoão interessou-se por um anúncio realizado por um clube de vinhos e charutos que prometia a possibilidade de utilização de uma rede mundial de clubes...Questão 457941204537189Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidasQuestão 457941204582180Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, os direitos básicos do consumidor incluem obter informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, com especificação corre...Questão 457941204591340Direito do ConsumidorJulgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009.O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplen...Questão 457941204620599Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às caracterí...Questão 457941204623587Direito do ConsumidorA configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência — se antes, durante, ou depois da entrega do bem ao cons...Questão 457941204628207Direito do ConsumidorA respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.Questão 457941204652346Direito do ConsumidorCom referência ao tema de legitimação para a tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.