Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204480993A ausência de comprovação da carência dos assistidos não é obstáculo à legitimidade ativa da Defensoria Pública para as ...1457941204480993Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade ProcessualA ausência de comprovação da carência dos assistidos não é obstáculo à legitimidade ativa da Defensoria Pública para as ações coletivas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499365Direito do ConsumidorA divulgação do plano de Internet com destaque para velocidade nominal elevada, ainda que sejam omitidas limitações técnicas da infraestrutura disponí...Questão 457941204507209Direito do ConsumidorIncide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia...Questão 457941204508950Direito do ConsumidorNo que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.Questão 457941204518400Direito do ConsumidorO art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O pri...Questão 457941204519441Direito do ConsumidorPrescreve em trinta dias a pretensão à reparação pelos danos causados por fato de produto durável, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhec...Questão 457941204527452Direito do ConsumidorO princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.Questão 457941204574667Direito do ConsumidorSobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crimes contra as relações de consumo, conforme previsão do CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204584411Direito do ConsumidorNo caso em análise, as duas instituições possuem legitimidade ativa para a propositura da ação, sendo permitido, nessa ação coletiva, o litisconsórcio...Questão 457941204591337Direito do ConsumidorConsiderando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.Se, no contrato de compra e venda do aparelho elét...Questão 457941204620599Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às caracterí...