Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204518400O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais f...1457941204518400Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorO art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado deAprincípio da vulnerabilidade do consumidor.Bprincípio da harmonização.Cprincípio da educação e informação.Dprincípio da responsabilidade solidária.Eprincípio da qualidade e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499486Direito do ConsumidorUm cidadão adquiriu, durante campanha promocional, um computador para uso pessoal, que apresentou defeito de fabricação após 10 dias de uso. Ao procur...Questão 457941204505927Direito do ConsumidorO princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.Questão 457941204508925Direito do ConsumidorMariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe ca...Questão 457941204515006Direito do ConsumidorAssinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).Questão 457941204544765Direito do ConsumidorÀ luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens.I É abusiva cláusula que ...Questão 457941204583966Direito do ConsumidorUm consumidor adquiriu, em agência de turismo, pacote de viagem — passagens aéreas, seguro-viagem, transporte terrestre e hospedagem — para um fim de ...Questão 457941204602882Direito do ConsumidorA respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204625371Direito do ConsumidorA respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204652328Direito do ConsumidorAs sanções administrativas aplicáveis pelas autoridades a fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor não incluem aQuestão 457941204652350Direito do ConsumidorAcerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.