Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204515006Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Co...1457941204515006Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do ConsumidorAssinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).ATodas as infrações penais previstas no CDC são crimes de menor potencial ofensivo.BSe a denúncia não for oferecida no prazo legal pelo Ministério Público, o CDC não admite a propositura de ação penal subsidiária por outro órgão.CNo CDC, não há previsão de crime na modalidade culposa.DA existência de uma tipificação penal no CDC impede o reconhecimento concomitante da responsabilidade civil e administrativa.EConstitui crime a colocação, no mercado de consumo, de produtos nocivos ou perigosos à saúde do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204527452Direito do ConsumidorO princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.Questão 457941204539741Direito do ConsumidorAcerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.Questão 457941204541896Direito do ConsumidorÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de práticas e cláusulas abusivas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.Questão 457941204542983Direito do ConsumidorA respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo co...Questão 457941204549746Direito do ConsumidorSegundo o Superior Tribunal de Justiça, as instituições bancárias respondem objetivamente por fortuitos internos — danos causados por fraudes ou delit...Questão 457941204584408Direito do ConsumidorDeterminada concessionária de veículos contratou seguro empresarial visando proteger o seu patrimônio, incluindo os automóveis ainda não vendidos, por...Questão 457941204585183Direito do ConsumidorA respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941204588507Direito do ConsumidorAs sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações previstas no CDC, enquanto as sociedades integrantes dos grupos societár...Questão 457941204642648Direito do ConsumidorOs fornecedores sujeitos a participar no polo passivo da relação jurídica de responsabilidade civil podem ser classificados como fornecedor real, forn...Questão 457941204650729Direito do ConsumidorAcerca do CDC, assinale a opção correta.