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A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.
A delegacia do consumidor é órgão integrante do PROCON cuja finalidade é apurar os crimes praticados contra os consumidores.
O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.
No âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as atribuições do PROCON
Entre as práticas abusivas perpetradas nas relações de consumo, encontram-se aquelas que causam ao consumidor dano decorrente da perda de tempo útil. ...
A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.
Segundo o CDC, configura crime contra as relações de consumo
Determinado consumidor foi vítima de roubo, mediante uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento externo, gratuito, localizado em área...
Diversas pessoas de determinado município contrataram um pacote dos serviços de determinada televisão por assinatura. Sem prestar qualquer informação ...
Ao solicitar um empréstimo bancário, Augusto foi informado da impossibilidade de concessão do crédito, em razão de o seu nome estar negativado em cada...
Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do objeto.