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A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor tem como objetivo principal a fiscalização das relações de consumo.
Nas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípios da boa-fé são a informação, a cooperação e a proteção da incolumidade físico-psíquica e p...
Os estados, por meio das suas advocacias públicas, e o Ministério Público têm competência concorrente para propor ação pela prática de ato lesivo desc...
Compete ao PROCON
A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente responsável por eventuais danos caus...
Um cidadão ajuizou ação contra o Banco XY S.A. a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em 2018.O...
À luz do CDC, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CDC acerca da legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva.
Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.
O PROCON tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos, com clara repercussão social, em matéria de dir...